Política de privacidade
Última atualização: 22 de novembro de 2026
Responsáveis pelo tratamento
Santos & Uchoa Advogados é o nome do escritório partilhado pelo Dr. Josevan Santos, advogado, cédula profissional n.º 67836P, e pela Dra. Conceição Uchoa, advogada, cédula profissional n.º 68368P, ambos com domicílio profissional em Rua Dr. António de Andrade, n.º 30, 4.º andar, sala 03, 4480-806 Vila do Conde, Portugal. Cada advogado é responsável pelos dados dos contactos e dos clientes que acompanha. Os contactos enviados para o endereço geral do escritório são tratados pelos dois, na medida necessária para encaminhar o pedido.
Contacto para questões de dados pessoais: geral@santoseuchoaadvogados.pt.
Que dados tratamos
O site não tem formulários. Só são tratados os dados enviados por quem contacta o escritório por WhatsApp, e-mail ou telefone: nome, contacto, a descrição da situação e os documentos enviados depois de o escritório indicar um meio seguro.
O alojamento do site (Cloudflare) regista dados técnicos de acesso, como o endereço IP e o navegador, para segurança e funcionamento. Esses dados não são usados para identificar ninguém.
Finalidades e fundamento
- Responder a pedidos e marcar consultas: diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Prestar os serviços jurídicos contratados: execução do contrato (al. b)).
- Cumprir obrigações legais e deontológicas, nomeadamente fiscais e de prevenção do branqueamento de capitais: obrigação legal (al. c)).
- Segurança do site: interesse legítimo (al. f)).
Todos os dados estão sujeitos ao segredo profissional dos advogados (art. 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados). O escritório só contacta quem lhe escreve primeiro.
Com quem partilhamos
Os dados não são vendidos nem cedidos. Podem ter acesso a eles, enquanto subcontratantes: a Cloudflare (alojamento do site), a Google (e-mail profissional e documentos) e a Meta (WhatsApp), quando é esse o canal escolhido. Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora da União Europeia, com as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Os dados podem ainda ser comunicados a tribunais e entidades públicas quando isso for necessário ao processo ou exigido por lei.
Durante quanto tempo
Os contactos que não deem origem a um mandato são apagados no prazo de 12 meses. Os dados de clientes são conservados durante o mandato e, depois, pelos prazos legais aplicáveis, nomeadamente fiscais e de responsabilidade profissional.
Direitos dos titulares
O titular dos dados pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados e opor-se ao tratamento, escrevendo para geral@santoseuchoaadvogados.pt. A resposta é dada no prazo de um mês. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Cookies
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